Para viajar com irmão, irmã, tio ou tia maior de 18 anos, dentro do território nacional, a
criança ou adolescente não precisa de autorização de viagem (artigo 83, §1º, ‘b’, 1, da
Lei Federal 8069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente).
Para viajar com irmão, irmã, tio ou tia maior, pelo Brasil, os documentos necessários são:
- Crianças (0 a 11 anos de idade): certidão de nascimento (art. 4º, I da Resolução ANTT nº 4308/2014 e art. 16, §3º da Resolução ANAC nº 400/2016).
- Adolescentes (12 anos de idade ou mais): documento com foto (art. 3º da Resolução ANTT nº 4308/2014 e art. 16, caput, da Resolução ANAC nº 400/2016) e também a certidão de nascimento, para fins de comprovação de parentesco com irmão, irmã, tio ou tia.
- O(a) acompanhante da criança ou adolescente deve apresentar documento com foto (art. 3º da Resolução ANTT nº 4308/2014 e art. 16, caput, da Resolução ANAC nº 400/2016).