Não é necessária autorização de viagem.
(artigo 83, §1º, 'b', 2 do Estatuto da Criança e do Adolescente)
Atenção !
Adolescentes (12 anos de idade ou mais) devem portar documento com foto.
Crianças (0 a 11 anos de idade) devem viajar com certidão de nascimento ou documento com foto.
Guardião/tutor deve portar o termo de guarda/tutela.
Início